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Blog Teixeira - Resolução nº 452, de 11 dezembro de 2006 - Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequencia pelo Serviço de Radioamador.
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Blog do Teixeira

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofrequências;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo o qual, os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência;
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 520, de 01 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2004;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 417, realizada em 6 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Este Regulamento substitui o estabelecido para condições de uso de radiofrequências na Norma 31/94 aprovada pela Portaria MC nº 1.278, de 28 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1994.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho



ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.


CAPÍTULO II
DAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS

Art. 2º As faixas de radiofrequências listadas a seguir são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador em caráter primário e de forma não exclusiva.

I. 1800 - 1850 kHz
II. 3500 - 3800 kHz
III. 7000 - 7100 kHz
IV. 7100 - 7300 kHz
V. 14000 - 14250 kHz
VI. 14250 - 14350 kHz
VII. 18068 - 18168 kHz
VIII. 21000 - 21450 kHz
IX. 24890 - 24990 kHz
X. 28000 - 29700 kHz
XI. 50 -   54 MHz
XII. 144 - 146 MHz
XIII. 146 - 148 MHz
XIV. 220 - 225 MHz

Parágrafo único. As faixas de radiofrequências estabelecidas nos incisos III, V, VII, VIII, IX, X e XII, poderão ser utilizadas também para aplicações de radioamador por satélite, respeitando o caráter da faixa.
Art. 3º As faixas de radiofrequências listadas a seguir são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador em caráter secundário e de forma não exclusiva.

I. 10138 - 10150 kHz
II. 430 - 440 MHz
III. 902 - 907,5 MHz
IV. 915 - 928 MHz
V. 1240 - 1260 MHz
VI. 1260 - 1300 MHz
VII. 2300 - 2450 MHz
VIII. 3300 - 3400 MHz
IX. 3400 - 3600 MHz
X. 5650 - 5725 MHz
XI. 5725 - 5830 MHz
XII. 5830 - 5850 MHz
XIII. 5850 - 5925 MHz
XIV. 10 - 10,45 GHz
XV. 10,45 - 10,5 GHz

Parágrafo único. As faixas de radiofrequências estabelecidas nos incisos XII e XV, poderão ser utilizadas também para aplicações de radioamador por satélite, respeitando o caráter da faixa.
Art. 4º Mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, o uso das faixas de radiofrequências listadas a seguir poderá também ser pleiteado, em caráter secundário:

I. 24 GHz a 24,25 GHz;
II. 47 GHz a 47,2 GHz;
III. 76 GHz a 81 GHz;
IV. 134 GHz a 141 GHz;
V. 241 GHz a 250 GHz

Art. 5º A utilização das faixas de radiofrequências estabelecidas no art. 3º, pelo Serviço de Radioamador, deve observar ainda o disposto na Nota Internacional 5.282 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequências no Brasil.

CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO


Art. 6º As estações do Serviço de Radioamador devem ser operadas, de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, com o caráter estabelecido nos art. 2º e 3º e em faixas de radiofrequências específicas, conforme a seguir:
I – Estações operadas por Radioamador Classe C, devem limitar suas operações às faixas de radiofrequências listadas na Tabela I;


Tabela I
Faixas de Radiofrequências para Radioamador Classe C
Denominação Baseada no Comprimento de Onda Faixa de Radiofrequências
Faixa de 160 metros 1800 kHz a 1850 kHz
Faixa de 80 metros 3500 kHz a 3800 kHz
Faixa de 40 metros 7000 kHz a 7040 kHz
Faixa de 15 metros 21000 kHz a 21150 kHz
Faixa de 12 metros 24890 kHz a 24990 kHz
Faixa de 10 metros 28000 kHz a 29700 kHz
Faixa de 6 metros 50 MHz a 54 MHz
Faixa de 2 metros 144 MHz a 148 MHz
Faixa de 1,3 metro 220 MHz a 225 MHz
Faixa de 70 centímetros 430 MHz a 440 MHz
Faixa de 33 centímetros 902 MHz a 907,5 MHz e 915 MHz a 928 MHz
Faixa de 23 centímetros 1240 MHz a 1300 MHz
Faixa de 13 centímetros 2300 MHz a 2450 MHz
Faixa de 9 centímetros 3300 MHz a 3600 MHz
Faixa de 5 centímetros 5650 MHz a 5925 MHz
Faixa de 3 centímetros 10 GHz a 10,50 GHz

II – Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofrequências de 7040 kHz a 7300 kHz, 21150 kHz a 21300 kHz, além daquelas previstas no inciso I;
III – Estações operadas por Radioamador Classe A, devem limitar suas operações às faixas de radiofrequências listadas na Tabela II, além daquelas previstas no inciso II.

Tabela II
Faixas de Radiofrequências Adicionais para Radioamador Classe A
Denominação Baseada no Comprimento de Onda Faixa de Radiofrequências
Faixa de 30 metros 10138 kHz a 10150 kHz
Faixa de 20 metros 14000 kHz a 14350 kHz
Faixa de 17 metros 18068 kHz a 18168 kHz
Faixa de 14 metros 21150 kHz a 21450 kHz

Parágrafo único. O uso da faixa de radiofrequências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B e C deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite.
Art. 7º Os limites de potência são os estabelecidos a seguir:
I – A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofrequências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS;
II –A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofrequências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS;
III –A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS;
IV –A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 100 watts RMS.
Art. 8º As características básicas de uma emissão são descritas por um conjunto de três símbolos:

I – O primeiro símbolo, uma letra, representa o tipo de modulação da portadora principal:
PRIMEIRO SÍMBOLO
Símbolo Tipo de Modulação
A Faixa lateral dupla
C Faixa lateral vestigial
F Modulação por frequência
G Modulação por fase
H Faixa lateral única portadora completa
J Faixa lateral única portadora suprimida
N Emissão de uma portadora não modulada
R Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável
W Casos não considerados acima em que uma emissão consiste de portadora principal modulada simultaneamente ou segundo uma sequência previamente estabelecida, numa combinação de dois ou mais dos seguintes modos: amplitude, ângulo ou pulso.

II – O segundo símbolo, um algarismo arábico, identifica a natureza do(s) sinal(is) que modula(m) a portadora principal:
SEGUNDO SÍMBOLO
Símbolo Natureza do Sinal
0 Ausência de sinal modulador
1 Um único canal contendo informação quantificada ou digital sem o uso de subportadora moduladora
2 Um únicio canal contendo informação quantificada ou digital com o uso de subportadora moduladora
3 Um único canal contendo informação analógica
7 Dois ou mais canais contendo informação quantificada ou digital

III – O terceiro símbolo, uma letra, define o tipo de informação a ser transmitida:
TERCEIRO SÍMBOLO
Símbolo Tipo de Informação Transmitida
A Telegrafia por recepção acústica
B Telegrafia por recepção automática
C Fac-símile
D Transmissão de dados, telemetria e telecomando
E Telefonia
F Televisão (vídeo)
N Ausência de informação transmitida
W Combinação dos anteriores

Art. 9º O Anexo A contém a lista de aplicações específicas do Serviço de Radioamador com as respectivas características básicas de emissão que lhes são permitidas.
Art. 10º As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofrequências são aquelas relacionadas no Anexo B.
Art. 11º A transmissão de FSTV (televisão de varredura rápida ou ATV), de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados.
Art. 12º Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar faixas de frequências objeto deste Regulamento mais apropriadas à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, deem conhecimento a Anatel dessa atividade e dos objetivos do projeto.
Art. 13º As estações repetidoras do Serviço de Radioamador somente poderão operar nas radiofrequências listadas no Anexo C.
Parágrafo único. A fim de minimizar o potencial de interferências, na consignação do par de radiofrequências deverão ser observadas as radiofrequências já utilizadas por estações repetidoras operando de forma regular e evitado o uso dos pares adjacentes ao ocupado por estações repetidoras instaladas nas proximidades.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 14º Radioamadores Classe D, conforme prazo determinado no Regulamento do Serviço de Radioamador, poderão continuar suas operações nas seguintes faixas de radiofrequências.
Denominação Baseada no Comprimento de Onda Faixa de Radiofrequências
Faixa de 10 metros 29300 kHz a 29510 kHz
Faixa de 6 metros 50 MHz a 54 MHz
Faixa de 2 metros 144 MHz a 148 MHz
Faixa de 1,3 metro 220 MHz a 225 MHz
Faixa de 70 centímetros 430 MHz a 440 MHz
Faixa de 33 centímetros 902 MHz a 907,5 MHz e 915 MHz a 928 MHz
Faixa de 23 centímetros 1240 MHz a 1300 MHz
Faixa de 13 centímetros 2300 MHz a 2450 MHz
Faixa de 9 centímetros 3300 MHz a 3600 MHz
Faixa de 5 centímetros 5650 MHz a 5925 MHz
Faixa de 3 centímetros 10 GHz a 10,50 GHz

Parágrafo único. A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe D deve estar limitada a 50 watts RMS.
Art. 15º Ficam destinadas ao Serviço de Radioamador as faixas objeto do Regulamento ora aprovado e na forma nele definida nos art. 2º e 3º.
Art. 16º As estações devem ser licenciadas e os equipamentos industrializados de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.
Parágrafo único. Estão dispensados de atender aos requisitos mencionados no caput deste artigo, os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial.
Art. 17º As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz.
Art. 18. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofrequências.

ANEXO A
Características básicas de emissão e modos de emissão para o Serviço de Radioamador


Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:

A.1. Teste – emissões que não contêm informação, cujas características básicas são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
N0N Portadora pura sem modulação Ausência de modulação Ausência de modulação

A.2. CW – transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A1A Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
J2A Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva

A.3. Teletipo AM – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A1C Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
A2B Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática

A.4. Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por frequência ou fase:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G1B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
G2B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
F1B Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
F2B Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática

A.5. Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
J2B Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática

A.6. Fonia AM – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A3E Faixa lateral dupla Canal único. Informação analógica Telefonia
H3E Faixa Lateral Única portadora completa Canal único. Informação analógica Telefonia
R3E Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Telefonia

A.7. Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou frequência:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G3E Fase Canal único. Informação analógica Telefonia
F3E Frequência Canal único. Informação analógica Telefonia

ANEXO B
Aplicações do Serviço de Radioamador por Faixa de Radiofrequências


B.1. Na Faixa de 160 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
1.800 a 1.850 CW
1.800 a 1.810 CW
1.809 a 1.810 CW Emissões Piloto.
1.810 a 1.820 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
1.810 a 1.850 Fonia AM e Fonia SSB.

B.2. Na Faixa de 80 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
3.500 a 3.800 CW
3.500 a 3.525 CW
3.520 a 3.525 CW Emissões Piloto.
3.525 a 3.580 Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
3.580 a 3.620 Teletipo SSB, Fonia AM e Fonia SSB. Teletipo SSB prioritário.
3.620 a 3.625 Dados SSB.
3.625 a 3.780 Fonia AM e Fonia SSB.
3.780 a 3.800 Fonia SSB. Uso exclusivo para DX.

B.3. Na Faixa de 40 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
7.000 a 7.300 CW
7.000 a 7.035 CW
7.035 CW Emissões Piloto.
7.035 a 7.040 Dados SSB e Teletipo SSB.
7.040 a 7.050 Fonia SSB. Uso Exclusivo para DX.
7.050 a 7.120 Fonia SSB e Fonia AM. Fonia SSB prioritário.
7.120 a 7.140 Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AM. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes).
7.150 a 7.200 Fonia SSB e Fonia AM. Fonia AM prioritário.
7.200 a 7.300 Fonia AM.

B.4. Na Faixa de 30 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
10.138 a 10.150 CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos Experimentais. Respeitar largura de faixa de 3,0 kHz.

B.5. Na Faixa de 20 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
14.000 a 14.350 CW
14.000 a 14.060 CW
14.060 a 14.095 Teletipo SSB.
14.095 a 14.100 Dados SSB.
14.100 CW Emissões Piloto.
14.100 a 14.115 Dados SSB.
14.115 a 14.350 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
14.286 Fonia AM. Frequência de chamada AM.

B.6. Na Faixa de 17 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
18.068 a 18.168 CW
18.068 a 18.100 CW
18.105 a 18.110 Dados SSB e Teletipo SSB.
18.110 CW Emissões Piloto.
18.110 a 18.168 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.

B.7. Na Faixa de 15 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
21.000 a 21.450 CW
21.000 a 21.070 CW
21.070 a 21.125 Teletipo SSB.
21.090 a 21.125 Dados SSB.
21.125 a 21.149 CW
21.149 a 21.150 CW Emissões Piloto.
21.150 a 21.450 Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
21.335 a 21.345 SSTV Prioritário.

B.8. Na Faixa de 12 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
24.890 a 24.990 CW
24.890 a 24.920 CW
24.920 a 24.930 Dados SSB e Teletipo SSB. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
24.930 CW Emissões Piloto.
24.930 a 24.990 Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.

B.9. Na Faixa de 10 metros
Faixa de Radiofrequências (kHz) Aplicações Observação
28.000 a 29.700 CW
28.000 a 28.070 CW
28.070 a 28.200 Teletipo SSB.
28.120 a 28.200 Dados SSB.
28.200 a 28.300 CW Emissões Piloto.
28.300 a 28.675 Fonia SSB.
28.675 a 28.685 SSTV SSB.
28.685 a 28.700 Fonia SSB.
28.700 a 29.300 Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixa. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
29.300 a 29.510 Autorizados para comunicação via satélite. Comunicação via satélite.
29.510 a 29.700 FM/PM Simplex ou repetidoras.

B.10. Na Faixa de 6 metros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
50,00 a 50,10 CW Comunicados em CW e emissões piloto.
50,10 a 50,30 Fonia SSB e CW. 50,110 Frequência de chamada.
50,30 a 50,60 Todos os modos. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
50,60 a 50,80 Todos os Modos menos Fonia (todos). Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
50,80 a 51,00 Todos os Modos. Rádio controle permitido.
51,00 a 51,12 Fonia SSB e CW. Janela de DX Pacífico.
51,12 a 51,48 Fonia FM/PM. Repetidoras (Entradas) saída + 500 kHz.
51,50 a 51,60 Fonia FM/PM. Simplex.
51,62 a 51,98 Fonia FM/PM. Repetidoras (Saídas) entrada - 500 kHz.
52,00 a 54,00 Todos os modos. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.

B.11. Na Faixa de 2 metros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
144,000 a 144,050 CW Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. Teletipo SSB desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
144,050 a 144,100 CW 144,090 MHz frequência de chamada CW.
144,100 a 144,200 Fonia SSB, CW e Teletipo SSB. Reflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW. Teletipo SSB desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
144,200 a 144,275 Fonia SSB e CW . 144.200 freqüência de chamada Fonia SSB.
144,275 a 144,300 CW Emissões piloto.
144,300 a 144,500 Autorizados para comunicação via satélite, CW, Fonia SSB e Fonia FM. Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB e Fonia FM desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
144,500 a 144,600 Fonia FM/PM. Simplex sinais fracos.
144,600 a 144,900 Fonia FM/PM. Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz.
144,900 a 145,100 Dados FM/PM. Exclusivo Radio Pacote.
145,100 a 145,200 Fonia FM/PM. Simplex sinais fracos.
145,200 a 145,500 Fonia FM/PM. Repetidoras (saída). Entrada – 600 kHz.
145,500 a 145,565 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
145,565 a 145,575 Dados FM/PM. Exclusivo APRS.
145,575 a 145,800 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
145,800 a 146,000 Autorizados para comunicação via satélite. Contatos via satélite.
146,000 a 146,390 Fonia FM/PM. Entrada de repetidoras, Saída + 600 kHz.
146,390 a 146,600 Fonia FM/PM. Simplex.
146,600 a 146,990 Fonia FM/PM. Saída de repetidoras, Entrada – 600 kHz
146,990 a 147,400 Fonia FM/PM. Saída de repetidoras, Entrada + 600 kHz.
147,400 a 147,590 Fonia FM/PM. Simplex.
147,590 a 148,000 Fonia FM/PM. Entrada de repetidoras, Saída - 600 kHz.

B.12. Na Faixa de 1,3 metro
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
220,000 a 221,990 Dados FM/PM.
222,000 a 222,050 CW Reflexão lunar em CW.
222,050 a 222,060 CW Emissões Piloto.
222,060 a 222,100 CW 222,100 Frequência de chamada CW e Fonia SSB.
222,100 a 222,150 CW e Fonia SSB Sinais fracos. Sinais fracos.
222,150 a 222,250 CW e Fonia SSB.
222,250 a 223,380 Fonia FM/PM. Entrada de repetidoras. Saída + 1.600 kHz.
223,400 a 223,520 Fonia FM/PM. Simplex.
223,520 a 223,640 Dados FM/PM.
223,640 a 223,700 Fonia FM/PM e Dados FM/PM. Links e sinais de controle. Exceto Radio Pacote.
223,710 a 223,850 Todos os modos. Desde que não prejudiquem segmentos adjacentes.
223,850 a 224,980 Fonia FM/PM. Saída de repetidoras. Entrada – 1.600 kHz.

B.13. Na Faixa de 70 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
430,00 a 431,00 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
431,00 a 432,00 Dados FM/PM.
432,00 a 432,07 CW Reflexão Lunar.
432,07 a 432,10 CW Sinais fracos.
432,10 CW e Fonia SSB. Frequência de chamada CW/SSB.
432,10 a 432,30 CW e Fonia SSB. Sinais fracos.
432,30 a 432,40 CW Emissões piloto.
432,40 a 433,00 Fonia SSB e CW.
433,00 a 433,50 Fonia FM/PM. Simplex.
433,50 a 433,60 Dados FM/PM. Rádio Pacote / APRS.
433,60 a 434,00 Fonia FM/PM. Simplex.
434,00 a 435,00 Fonia FM/PM. Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz.
435,00 a 438,00 Autorizados para comunicação via satélite. Contatos via satélite.
438,00 a 439,00 Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
439,00 a 440,00 Fonia FM/PM. Saída de repetidoras. Entrada – 5 MHz.

B.14. Na Faixa de 33 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
902,00 a 902,10 CW Reflexão Lunar.
902,10 CW e Fonia SSB. Frequência de chamada.
902,10 a 902,20 Fonia SSB.
902,20 a 903,00 Fonia FM/PM. Simplex.
903,00 a 903,10 CW e Fonia SSB.
903,10 a 903,50 Dados FM/PM.
903,50 a 906,00 Todos os modos. Desde que não prejudiquem ou interfiram em segmentos adjacentes.
906,00 a 907,50 Fonia FM/PM. Entradas de repetidoras de FM.
915,00 a 918,00 Dados FM/PM.
918,00 a 921,00 Fonia FM/PM. Saídas de repetidoras de FM.
921,00 a 927,00 FSTV (todos). ATV (Canal 2).
927,00 a 928,00 Fonia FM/PM. FM simplex e links.

B.15. Na Faixa de 23 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
1.240-1.260 Todos os modos.
1.260-1.270 Autorizados para comunicação via satélite. Frequências de subida de satélite, referência WARC '79.
1.270-1.276 Fonia FM/PM. Entradas de repetidoras, saídas entre 1282 e 1288.
1.271-1.283 Par de testes.
1.276-1.282 Todos os modos. FSTV-AM prioritário; portadora de vídeo 1.277,25 MHz; portadora de áudio: 1281,75 MHz. Outros modos desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
1.282-1.288 Fonia FM/PM. Saídas de repetidoras entradas entre 1270 e 1276.
1.288-1.294 FSTV (todos). Emissões experimentais de banda larga, simplex ATV.
1.294-1.295 Fonia FM/PM.
1.294,50 Fonia FM/PM. Frequência nacional de chamada para simplex.
1.295 a 1.297 Fonia SSB e CW. Comunicações de banda estreita e sinais fracos.
1.295-1.295,80 SSTV (todos), Fac-símile (todos) e Modos Experimentais. SSTV, FAX, ACSSB, modos experimentais.
1.295,80-1.296,05 CW E Fonia SSB. Exclusivamente Reflexão Lunar (EME).
1.296,07-1.296,08 CW Emissões piloto.
1.296,10 CW E Fonia SSB. Frequência de chamada CW e SSB.
1.296,40-1.296,80 CW E Fonia SSB.
1.296,80-1.297 Modos experimentais. Emissões piloto experimentais (exclusivo).
1.297-1.300 Dados FM. Comunicações Digitais.

B.16. Na Faixa de 13 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
2.300 a 2.450 Todos os modos autorizados.

B.17. Na Faixa de 9 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
3.300 a 3.600 Todos os modos autorizados.

B.18. Na Faixa de 5 centímetros
Faixa de Radiofrequências (MHz) Aplicações Observação
5.650 a 5.920 Todos os modos autorizados.

B.19. Na Faixa de 3 centímetros
Faixa de Radiofrequências (GHz) Aplicações Observação
10,00 a 10,50 Todos os modos autorizados.



ANEXO C
Radiofrequências Previstas para Uso pelas Estações Repetidoras do
Serviço de Radioamador


Tabela C.1
Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz
RECEPÇÃO
(MHz)
TRANSMISSÃO
(MHz)
29,51 29,61
29,52 29,62
29,53 29,63
29,54 29,64
29,55 29,65
29,56 29,66
29,57 29,67
29,58 29,68
29,59 29,69


Tabela C.2
Faixa de 50 MHz a 54 MHz
RECEPÇÃO
(MHz)
TRANSMISSÃO
(MHz)
52,01 53,61
52,03 53,63
52,05 53,65
52,07 53,67
52,09 53,69
52,11 53,71
52,13 53,73
52,15 53,75
52,17 53,77
52,19 53,79
52,21 53,81
52,23 53,83
52,25 53,85
52,27 53,87
52,29 53,89
52,31 53,91
52,33 53,93
52,35 53,95
52,37 53,97
52,39 53,99


Tabela C.3
Faixa de 144 MHz a 148 MHz
RECEPÇÃO
(MHz)
TRANSMISSÃO
(MHz)
144,61 145,21
144,63 145,23
144,65 145,25
144,67 145,27
144,69 145,29
144,71 145,31
144,73 145,33
144,75 145,35
144,77 145,37
144,79 145,39
144,81 145,41
144,83 145,43
144,85 145,45
144,87 145,47
144,89 145,49
146,01 146,61
146,03 146,63
146,05 146,65
146,07 146,67
146,09 146,69
146,11 146,71
146,13 146,73
146,15 146,75
146,17 146,77
146,19 146,79
146,21 146,81
146,23 146,83
146,25 146,85
146,27 146,87
146,29 146,89
146,31 146,91
146,33 146,93
146,35 146,95
146,37 146,97
147,60 147,00
147,63 147,03
147,66 147,06
147,69 147,09
147,72 147,12
147,75 147,15
147,78 147,18
147,81 147,21
147,84 147,24
147,87 147,27
147,90 147,30
147,93 147,33
147,96 147,36
147,99 147,39


Tabela C.4
Faixa de 220 MHz a 225 MHz
RECEPÇÃO
(MHz)
TRANSMISSÃO
(MHz)
222,26 223,86
222,30 223,90
222,34 223,94
222,38 223,98
222,42 224,02
222,46 224,06
222,50 224,10
222,54 224,14
222,58 224,18
222,62 224,22
222,66 224,26
222,70 224,30
222,74 224,34
222,78 224,38
222,82 224,42
222,86 224,46
222,90 224,50
222,94 224,54
222,98 224,58
223,02 224,62
223,06 224,66
223,10 224,70
223,14 224,74
223,18 224,78
223,22 224,82
223,26 224,86
223,30 224,90
223,34 224,94
223,38 224,98


Tabela C.5
Faixa de 434 MHz a 440 MHz
RECEPÇÃO
(MHz)
TRANSMISSÃO
(MHz)
434,000 439,000
434,025 439,025
434,050 439,050
434,075 439,075
434,100 439,100
434,125 439,125
434,150 439,150
434,175 439,175
434,200 439,200
434,225 439,225
434,250 439,250
434,275 439,275
434,300 439,300
434,325 439,325
434,350 439,350
434,375 439,375
434,400 439,400
434,425 439,425
434,450 439,450
434,475 439,475
434,500 439,500
434,525 439,525
434,550 439,550
434,575 439,575
434,600 439,600
434,625 439,625
434,650 439,650
434,675 439,675
434,700 439,700
434,725 439,725
434,750 439,750
434,775 439,775
434,800 439,800
434,825 439,825
434,850 439,850
434,875 439,875
434,900 439,900
434,925 439,925
434,950 439,950
434,975 439,975


                                                                                                                               
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