Blog do Teixeira

Teixeira teve um bom aproveitamento em diversos cursos da área de WebDesign e WebMaster. Atualmente aposentado tem esse espaço para postar comentários, artigos, reportagens, pesquisas. Tudo que ache relevante para o debate e a livre expressão de opiniões.


A N A T E L - Agência Nacional de Telecomunicações


LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, administrativamente independente, financeiramente autônoma e sem subordinação hierárquica a nenhum órgão de governo.


Missão

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.


Documentos de interesse do Radioamador.

  • Comunica que está em vigor, Resolução nº 449, que trata do Regulamento do Serviço de Radioamador - clique aqui;
  • Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006 - Aprova o Regulamento do Serviço de Radioamador. clique aqui;
  • Resolução nº 452, de 11 de dezembro de 2006, com seus respectivos anexos - Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador - clique aqui;
  • Resolução nº 484, de 5 de nevembro de 2007 e, anexos - Aprova a alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. - clique aqui
  • Forum de Legislação de Telecomunicações - clique aqui
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